Você sabe o que é segurança alimentar e nutricional ?

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Por: Clara Takayama #alimentonutricaoseguranca O conceito: O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um conceito que há anos está em constante construção. Afinal de contas, ao passo que a história da humanidade avança, as relações de poder nas sociedades se modificam e os interesses na questão alimentar se alteram, o conceito de SAN também fica sujeito a mudanças. Tal mudança conceitual vem ocorrendo tanto em nível nacional quanto internacional e se ajusta às diversas necessidades que cada povo e cada época possuem. No Brasil, por exemplo, esse tema é debatido há pelo menos 20 anos. Atualmente, segundo a da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) compreende a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Elementos conceituais da SAN

Percebam que o conceito atual de SAN engloba duas dimensões diferentes e inseparáveis: a alimentar e a nutricional.

Dimensão alimentar

A dimensão alimentar faz referência a todos os processos de disponibilidade dos alimentos, o que inclui produção, comercialização e acesso, de forma que seja:

suficiente para suprir a demanda;
estável para assegurar a oferta permanente, mesmo com as oscilações sazonais;
equitativa para assegurar o acesso de todos e todas aos alimentos e manter ou recuperar a saúde, em qualquer idade e em diferentes grupos populacionais.
sustentável nos âmbitos ambiental, social, econômico e cultural, para garantir a SAN das gerações futuras.

Dimensão nutricional

Já a dimensão nutricional está relacionada à escolha, ao preparo e ao consumo de alimentos e sua implicação na saúde das pessoas, como por exemplo:

escolha de alimentos que sejam saudáveis;
preparo dos alimentos de forma a preservar seus nutrientes e inocuidade;
consumo saudável e adequado à idade;
promoção de cuidados com a própria saúde, de sua família e de sua comunidade de forma a assegurar a utilização adequada dos alimentos consumidos.
melhoria de fatores ambientais que também influenciam a saúde e nutrição, a exemplo das condições econômicas, ambientais, culturais e psicológicas.

Exemplos de insegurança alimentar e nutricional

É importante deixar claro que a insegurança alimentar e nutricional pode se apresentar em variados graus, indo desde aspectos psicológicos até aspectos físicos, comprometendo e pondo em risco a saúde das pessoas. O aspecto psicológico da insegurança alimentar e nutricional está relacionado à incerteza de alguém ou de alguma família em conseguir se alimentar regularmente, ou seja, a preocupação de que a comida acabe antes de se ter condições de produzir ou adquirir mais alimentos. Essa é a forma mais leve de insegurança alimentar e nutricional. Outra forma de manifestação da insegurança alimentar e nutricional é quando há comprometimento da variedade e qualidade sanitária dos alimentos, ainda que não haja redução na quantidade dos mesmos. O grau mais preocupante de insegurança é quando ocorrem períodos de restrição alimentar, devido à falta de condições para adquirir ou produzir alimentos. Essa restrição muitas vezes se inicia de forma moderada, mas pode vir a se acentuar para a forma grave, configurando fome. A fome não só leva o organismo à desnutrição e à incapacidade de realizar atividades rotineiras, mas também à morte. Mesmo que no Brasil a desnutrição já tenha sido reduzida, ela ainda persiste em bolsões de pobreza ao longo de todo o país, atingindo principalmente crianças pequenas. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017-2018 divulgada pelo IBGE, 36,7% dos domicílios avaliados estavam em insegurança alimentar e nutricional, sendo 24% em grau leve, 8,1% em grau moderado e 4,6% em grau grave. A situação é ainda mais severa na área rural, com 7,1% de domicílios em situação de insegurança alimentar e nutricional grave. Assim como o conceito de insegurança alimentar e nutricional foi sendo moldado ao longo dos anos, novas expressões de insegurança alimentar e nutricional também vêm surgindo recentemente. Uma delas é a globalização alimentar a qual estamos sujeitos atualmente, que compromete a tradição e a cultura alimentar de cada região. Apesar de ser sutil, essa também é considerada uma forma de insegurança alimentar e nutricional. Tão sutil quanto, o aumento de consumo de alimentos ricos em sal, gordura e açúcar também se configura como uma expressão atual de insegurança alimentar e nutricional, que pode ocorrer devido à falta de renda ou pela falta de conhecimento sobre o que é uma alimentação equilibrada. De forma semelhante, o cultivo de alimentos com uso indiscriminado de agrotóxicos também compromete a saúde e consequentemente a segurança alimentar e nutricional das pessoas.

A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada

A SAN está intimamente relacionada com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o qual está previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos. Isso significa que garantir uma alimentação adequada à população deve ser uma prioridade de todos os governantes, tanto por razões éticas, quanto por obrigações legais. Compromissos internacionais também já foram firmados para assegurar esse direito, como por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU . Apesar do combate à insegurança alimentar não poder ser estruturado exclusivamente em argumentos econômicos, há também razões econômicas para investir na SAN de um país. Afinal, a fome e a desnutrição comprometem o desenvolvimento de qualquer país, seja pela susceptibilidade dos que passam fome a terem mais doenças crônicas e infecciosas, ou pela redução da capacidade cognitiva e laboral dessas pessoas. Por fim, precisamos lembrar que é através de políticas e programas voltados para a SAN que o Estado é capaz de promover o DHAA. Sendo assim, é de extrema importância que o Estado assuma, reconheça e combata os variados níveis de insegurança alimentar que acometem seus cidadãos.

Referência:

https://www.redsan-cplp.org/uploads/5/6/8/7/5687387/dhaa_no_contexto_da_san.pdf https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28896-pof-2017-2018-proporcao-de-domicilios-com-seguranca-alimentar-fica-abaixo-do-resultado-de-2004

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