A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou recentemente um painel interativo para consulta pública dos aditivos alimentares autorizados no Brasil, uma inovação que representa um avanço significativo na transparência regulatória e no suporte à indústria e profissionais da cadeia de alimentos.
Este painel, disponível no site oficial da ANVISA, foi desenvolvido para facilitar o acesso a informações atualizadas sobre quais aditivos são permitidos em cada categoria de alimento, conforme definido pelas Instruções Normativas vigentes – especialmente a IN nº 211/2023 e a IN nº 286/2024.
Um avanço para a indústria e para a segurança dos alimentos
Antes da disponibilização do painel, a identificação dos aditivos permitidos em determinado tipo de alimento exigia consulta manual e detalhada às tabelas anexas das Instruções Normativas, o que podia ser trabalhoso e sujeito a erros de interpretação.
Com o novo painel, os profissionais do setor — incluindo responsáveis técnicos, consultores, formuladores e regulatórios — agora podem realizar buscas rápidas e seguras, evitando o uso indevido de substâncias não autorizadas e garantindo conformidade com a legislação.
Como funciona o painel?
O painel é intuitivo e interativo, permitindo diversos filtros e formas de busca.
Consulta por categoria de alimento
Um fabricante de sorvetes pode selecionar a categoria correspondente no painel e visualizar imediatamente quais corantes, conservantes, estabilizantes e outros aditivos são permitidos, junto com:
- Nome da substância
- Número INS (International Numbering System)
- Função tecnológica
- Limite máximo de uso
- Referência normativa (IN 211/2023 ou IN 286/2024)
Consulta por nome do aditivo
Suponha que um consultor deseje verificar onde é permitido o uso do corante Tartrazina (INS 102). Basta digitar o nome ou número INS, e o painel trará todas as categorias de alimentos em que esse aditivo é autorizado, além de suas funções e condições de uso.
Verificação de limites e uso combinado
É possível ainda verificar se um determinado aditivo possui
limite quantitativo ou se seu uso é condicionado ao efeito quantum satis, ou seja, apenas na quantidade necessária para atingir o efeito desejado.
Benefícios práticos do painel
Agilidade na formulação de produtos
Empresas ganham tempo e segurança ao desenvolver ou reformular produtos, com a certeza de que estão utilizando apenas aditivos autorizados.
Redução de não conformidades
O painel ajuda a evitar erros comuns, como uso de aditivos não permitidos em determinada categoria, o que pode levar a autuações, recolhimentos de produtos e prejuízos à imagem da empresa.
Apoio à rastreabilidade e auditorias
Consultores e auditores também se beneficiam ao verificar rapidamente a conformidade dos produtos em avaliações internas ou em processos de exportação.
Um marco para a modernização regulatória
A criação deste painel se insere no esforço contínuo da ANVISA para promover a modernização dos marcos regulatórios, trazendo o Brasil para um patamar mais alinhado com boas práticas internacionais. Além de favorecer a indústria, a ferramenta também reforça a confiança do consumidor no sistema de controle de alimentos do país.
Acesso ao painel
O Painel de Aditivos Alimentares da ANVISA pode ser acessado gratuitamente.
A disponibilização do painel de aditivos alimentares da ANVISA representa uma importante conquista para o setor regulado, trazendo clareza, praticidade e segurança jurídica. Essa ferramenta, aliada à capacitação dos profissionais e ao uso estratégico da informação, contribui para o desenvolvimento de produtos mais seguros, inovadores e em conformidade com a legislação.
Fonte da imagem: ANVISA
