Codex Alimentarius reage a ameaça emergente de Clostridium botulinum em fórmulas infantis
Em dezembro de 2025, o Codex Committee on Food Hygiene (CCFH) aprovou a realização de um trabalho internacional focado no controle de Clostridium botulinum em fórmulas infantis em pó (powdered infant formula) — algo que não havia sido abordado diretamente nas diretrizes existentes até então. A solicitação formal de risco e melhora de orientação técnico-científica foi dirigida ao JEMRA (Joint FAO/WHO Expert Meetings on Microbiological Risk Assessment), com o objetivo de atualizar avaliações de risco e recomendações de manejo para esse patógeno específico e outros esporulados, como Bacillus cereus, em todas as etapas da cadeia produtiva.
Essa deliberação ocorre num contexto internacional de crescente preocupação com a segurança microbiológica de fórmulas infantis, impulsionada por um surto multissetorial de botulismo infantil possivelmente associado a produtos contaminados, que chamou atenção de autoridades regulatórias, profissionais de saúde pública e organizações de defesa dos direitos da infância.
O perigo de Clostridium botulinum e o botulismo infantil
Clostridium botulinum é uma bactéria anaeróbica produtora de toxina botulínica, uma das substâncias naturais mais potentes já conhecidas. Quando os esporos são ingeridos por bebês com microbiota intestinal ainda imatura, podem germinar e produzir toxinas no intestino, levando ao quadro clínico conhecido como botulismo infantil — caracterizado por fraqueza muscular progressiva, dificuldade para alimentar-se, constipação e, em casos graves, impossibilidade de respirar sem suporte. Sem tratamento adequado, o botulismo pode ser fatal ou exigir hospitalização prolongada e cuidados intensivos.
Infelizmente, C. botulinum e seus esporos são ubíquos no ambiente, resistentes a técnicas convencionais de processamento de alimentos e difíceis de detectar em produtos em pó. Isso torna o controle em alimentos sensíveis, como fórmulas para lactentes, um desafio técnico e regulatório considerável.
Surtos e investigações recentes associados a fórmulas infantis
Entre 2025, ocorreu um surto significativo de botulismo infantil nos Estados Unidos, ligado epidemiologicamente ao consumo de fórmula infantil em pó da empresa americana ByHeart. Autoridades como a FDA (Food and Drug Administration) e o CDC (Centers for Disease Control and Prevention) investigaram dezenas de casos de bebês hospitalizados por sintomas compatíveis com botulismo após ingestão do produto, levando à retirada de todos os lotes da fórmula do mercado norte-americano.
Relatórios divulgados apontam que, em meados de dezembro, o surto havia se expandido para 51 bebês em 19 estados dos EUA, com suspeita de contaminação por esporos de C. botulinum detectados em amostras abertas de fórmula.
A gravidade da situação foi reconhecida internacionalmente, inclusive por órgãos como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil, que proibiu a importação e venda de produtos relacionados ao surto, ressaltando o risco potencial à saúde infantil mesmo quando o produto não está registrado no país.
O botulismo infantil afeta aproximadamente 200 bebês nos EUA anualmente, a ligação com fórmula contaminada em escala representa uma preocupação sem precedentes, já que até então os principais alimentos associados eram mel ou esporos ambientais, e não fórmulas industrializadas. Fonte: Infant Feeding Action Coalition
No contexto do surto, a IBFAN – International Baby Food Action Network foi uma das vozes que impulsionou o Codex a abordar falhas nos padrões de higiene e na supervisão de produção de fórmulas infantis, apresentando documentos técnicos que destacavam a falta de salvaguardas adequadas para minimizar o risco de contaminação por esporos de C. botulinum e a necessidade de uma revisão do Código de Prática de Higiene para Fórmulas em Pó para Lactentes e Crianças Pequenas.
Como o Codex conduzirá esse trabalho
O protocolo acordado pelo CCFH inclui:
- Solicitar ao JEMRA uma avaliação de risco específica sobre esporos de C. botulinum e outros patógenos esporulados em fórmulas infantis, incluindo atualização da evidencia científica disponível.
- Atualizar recomendações sobre Cronobacter e Salmonella, dois outros microrganismos historicamente preocupantes em fórmulas infantis em pó, ampliando a base técnica para medidas preventivas e de controle.
- Expandir a orientação para cobrir todo o processo de produção, desde a matéria-prima e processamento até o reconstituição do produto nas mãos dos cuidadores, incluindo programas de monitoramento ambiental mais sensíveis e robustos.
Esse trabalho técnico de revisão, avaliação de risco e fortalecimento de diretrizes deve fornecer às agências reguladoras nacionais e internacionais uma base mais sólida para adoção de medidas de vigilância e controle, orientando políticas públicas e práticas industriais mais seguras em produtos destinados à população infantil mais vulnerável.
A iniciativa do Codex Alimentarius em enfrentar de forma sistemática o risco de Clostridium botulinum em fórmulas infantis reflete tanto a gravidade dos acontecimentos recentes quanto a importância de padrões internacionais atualizados para a segurança global.
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