Codex Alimentarius adota novas normas globais para segurança e qualidade dos alimentos durante sua 48ª sessão
Entre os dias 10 e 14 de novembro de 2025, em Roma, Itália, a Comissão do Codex Alimentarius, uma iniciativa conjunta da Food and Agriculture Organization (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) irá se reunir para a sua 48ª sessão. Desse modo, o objetivo é de aprovar novas normas para segurança e qualidade de alimentos, bem como práticas comerciais justas.
Revisões e novas diretrizes
Até o momento, algumas das normas adotadas na 48ª sessão da Comissão foram:
A atualização da Norma Geral para Aditivos Alimentares (GSFA, CXS 192-1995):
Incluiu a revisão de mais de 500 disposições relativas a aditivos em diferentes categorias de alimentos. Como exemplo, foi revogado o uso de extratos de urucum-bixina (INS 160b(i)) em leites fermentados puros, e adicionada a norma para extratos de urucum-norbixina (INS 160b(ii)) em frutas enlatadas ou pasteurizadas.
A revisão do Código de Prática para prevenção e redução de contaminação por aflatoxinas em amendoins (CXC 55-2004):
Reconhecendo a alta toxicidade das aflatoxinas, a Comissão atualizou o documento, adicionando uma tabela que elucida os estágios de crescimento reprodutivo do amendoim, demonstrando o estágio de maturação completa. Além disso, também foi considerado os subprodutos destinados à alimentação animal, e inclusão da torrefação como etapa importante para redução da contaminação.
A adoção de níveis máximos de chumbo para algumas especiarias e ervas culinárias:
Com isso, o Codex adotou os Limites Máximos (LMs) para chumbo em especiarias e ervas culinárias, especificamente, casca seca (canela) e ervas culinárias secas. Desse modo, os LMs são de 2,5 mg/kg para chumbo em especiarias e casca seca e de 2,0 mg/kg para chumbo em ervas culinárias secas.
A aprovação de diretrizes sobre monitoramento da pureza e estabilidade de materiais de referência (MRs) e soluções estoque para uso em análises de resíduos de pesticidas:
Dessa forma, o objetivo é permitir que laboratórios utilizem de modo confiável esses materiais mesmo após validade, contanto que permaneçam dentro de padrões aceitáveis. Assim, essa medida ajuda a reduzir gastos e desperdício, ao mesmo tempo que assegura a confiabilidade das análises.
A adoção de um padrão regional para a fruta nativa andina Castilla lulo (Naranjilla), visando o mercado da América Latina e Caribe:
O padrão define requisitos mínimos de qualidade, imperfeições permitidas, informações de embalagem e critérios de higiene e contaminantes, para facilitar o comércio seguro dessa fruta de crescente interesse internacional.
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