Codex Alimentarius aprova rotulagem harmonizada para alérgenos

Durante a 49ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC49), realizada entre 6 e 10 de julho de 2026 em Genebra, na Suíça, o órgão internacional de normas alimentares aprovou formalmente, em 7 de julho, diretrizes internacionais para o uso da rotulagem preventiva de alérgenos (PAL) baseada em risco.

Um problema global: advertências sem padrão

Os alérgenos alimentares afetam cerca de 4,3% da população mundial, com reações que variam de sintomas leves a anafilaxia com risco de morte. Para essas pessoas, as advertências preventivas — os famosos avisos de “pode conter” — muitas vezes são decisivas na hora de escolher se um alimento é seguro para consumo.

O problema é que o uso de rótulos como “pode conter” varia muito entre produtos e países, e continua sem regulamentação em boa parte do mundo, o que faz os consumidores enfrentarem informações inconsistentes e terem dificuldade para avaliar o risco real. Na prática, isso gera dois efeitos negativos: algumas pessoas passam a evitar, sem necessidade, alimentos que seriam seguros para elas, enquanto outras perdem a confiança nos avisos e simplesmente deixam de considerá-los.

Por que o alérgeno aparece mesmo sem estar na formulação?

Durante a produção, pequenas quantidades de um alérgeno podem contaminar um alimento mesmo quando ele não é um ingrediente da receita. Um exemplo citado pela FAO é o de uma barra de chocolate sem nozes fabricada na mesma linha de produção de itens que contêm nozes, podendo deixar traços mesmo após a limpeza. Da mesma forma, insumos como farinha, leite em pó ou gergelim podem ser transferidos de forma não intencional durante o armazenamento, transporte ou manuseio compartilhado. É justamente para alertar sobre esse risco residual que existem as declarações preventivas.

Uma abordagem baseada em risco

As novas diretrizes de PAL foram incorporadas como anexo ao Padrão Geral para Rotulagem de Alimentos Pré-Embalados (CXS 1-1985). Elas trazem uma estrutura baseada em risco e recomendam uma abordagem sistemática e uniforme para o uso de advertências de PAL, com base em níveis de limiar e doses de referência estabelecidos para os principais alérgenos alimentares, incluindo o glúten.

Em vez de substituir as boas práticas de fabricação, esse tipo de declaração deve ser usado somente depois que as empresas já tiverem implementado medidas adequadas de gestão de alérgenos e realizado uma avaliação de risco científica que comprove a existência de um risco residual pela presença não intencional do alérgeno.

As recomendações se apoiam em evidências científicas produzidas por sete consultas conjuntas de especialistas convocadas pela FAO e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que forneceram a governos e à indústria um referencial científico comum para avaliar riscos de alérgenos e decidir quando a rotulagem precaucional é justificada. A nova diretriz complementa outros instrumentos do Codex já existentes, como o Código de Prática sobre Gestão de Alérgenos Alimentares para Operadores de Negócios de Alimentos (CXC 80-2020).

Diante desse avanço, países como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia já iniciaram discussões sobre a adoção desse modelo em nível nacional.

Outros padrões aprovados na CAC49

Além das diretrizes de PAL, a CAC49 aprovou, ainda no primeiro dia da sessão, outros padrões relevantes para a segurança de alimentos, entre eles:

Revisão das diretrizes para controle de Campylobacter e Salmonella em carne de frango (CXG 78-2011), com base em novas recomendações técnicas da FAO/OMS.
Revisão das diretrizes de controle de Listeria monocytogenes em alimentos (CXG 61-2007), incluindo atualizações sobre programas de monitoramento ambiental e identificação de alimentos prontos para consumo nos quais o crescimento do micro-organismo não ocorre.
Novo padrão para fermento biológico (levedura de panificação), o primeiro padrão de commodity totalmente elaborado pelo Comitê do Codex para Aditivos Alimentares.
Revisão dos níveis de uso de ésteres de poliglicerol de ácidos graxos (INS 475) no Padrão Geral para Aditivos Alimentares.
Novos padrões para maamoul, especiarias (baunilha, cardamomo grande, coentro), folhas de curry frescas e para bolinhos congelados na região asiática.

Conclusão

A aprovação da rotulagem preventiva de alérgenos baseada em risco representa um passo importante rumo à harmonização internacional das normas de segurança de alimentos, reduzindo ambiguidades que hoje confundem consumidores alérgicos ao redor do mundo. À medida que países como EUA, Reino Unido e União Europeia avançam em discussões para adotar esse modelo nacionalmente, espera-se que o mercado global de alimentos caminhe para práticas de rotulagem mais consistentes e confiáveis.

Fontes utilizadas:

Food Safety Magazine — “Codex Adopts Internationally Harmonized Precautionary Allergen Labeling at CAC49” (https://www.food-safety.com/articles/11587-codex-adopts-internationally-harmonized-precautionary-allergen-labeling-at-cac49)
FAO — “Global food safety standards body Codex agrees on new guidance on ‘may contain’ allergen labels” (https://www.fao.org/newsroom/detail/global-food-safety-standards-body-codex-adopts-new-guidance-on–may-contain–allergen-labels/en)