Como pesquisar legislação ANVISA

Por: Keli Lima Neves

Se você atua na área de alimentos, certamente já ficou com dúvida sobre como pesquisar legislações da área que você atua e também em relação a quem você deve atender. O fato é que, se você trabalha com alimentos deve sempre atentar para todos os órgãos fiscalizadores, mesmo que você não seja fiscalizado pela ANVISA, muitas das normas publicadas devem ser cumpridas por todos os produtores de alimentos, indiferente da esfera e do tipo de fiscalização e registro que possui.

ANVISA ou MAPA quem é quem quando o assunto é alimentos no Brasil?

Como pesquisar legislação ANVISA

A ANVISA e as Legislações de Alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) desempenha um papel fundamental na regulação e fiscalização do setor alimentício no Brasil. Criada em 1999, a ANVISA tem como principal objetivo proteger a saúde da população, garantindo que os produtos comercializados no país atendam a padrões rigorosos de qualidade e segurança. No contexto de alimentos, a agência é responsável por estabelecer normas, regulamentar processos de fabricação e monitorar a conformidade das empresas com as legislações vigentes.

Sabemos que a atuação da ANVISA vai além da área de alimentos, é a ANVISA que também regulamenta outras importantes categorias que interferem diretamente na cadeia de alimentos, como por exemplo: Agrotóxicos, Saneantes e Produtos para higienização. Além da cadeia de produção de alimentos a ANVISA ainda regulamenta outras esferas como as de medicamento, vacinas e etc.

O Papel da ANVISA no Controle de Alimentos

A ANVISA regula diferentes aspectos relacionados à produção e comercialização de alimentos. Isso inclui desde a definição de padrões microbiológicos e químicos, até a rotulagem e a comercialização de produtos específicos, como suplementos alimentares e alimentos funcionais.

O controle de alimentos pela ANVISA é baseado em análises científicas e considerações de risco. Dessa forma, a agência busca prevenir contaminações, adulterações e fraudes, protegendo a saúde pública. As legislações publicadas visam assegurar que os alimentos sejam seguros ao consumo e estejam livres de contaminantes que possam causar danos à saúde.

Como encontrar as legislações da minha área?

A Anvisa lançou seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis, no dia 02.12.2024. O portal reúne o conjunto de normas regulatórias da Agência e todas as demais publicações do processo regulatório, como aberturas, consultas públicas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outras.

Entre as inovações, destaca-se a opção de consultar as normas da Anvisa, ou seja, as Resoluções da Diretoria Colegiada e as Instruções Normativas, a partir das áreas temáticas nas quais a Agência atua, como, por exemplo, alimentos, cosméticos ou medicamento. Outra facilidade é visualizar diretamente as consultas públicas que estão abertas para contribuições da sociedade.

Além de todo o acervo regulatório, o portal também permite a busca e o acesso aos diferentes atos publicados pela Anvisa, sejam de caráter específico, geral ou administrativo. Em breve, o portal AnvisaLegis contará com um serviço de assinatura, conhecido como ferramenta push, que permitirá o cadastro do e-mail de interessados em receber alertas sobre publicações da Agência.

A configuração da página ficou bastante didática e o modo de consulta interativo e simples. Agora é testar e ver se todas as normas estão no mesmo lugar!

Fonte da Imagem: Freepik