Os corantes artificiais conferem atração visual aos alimentos, mas seu uso tem sido cada vez mais contestado devido a evidências crescentes de efeitos adversos à saúde – desde reações alérgicas até impactos no comportamento infantil e riscos potencialmente carcinogênicos.
Regulamentação sobre uso de corantes
Codex Alimentarius (FAO/OMS)
O Codex define padrões globais, incluindo listas de corantes autorizados com limites de ingestão diária aceitável (IDA). Os países-membro normalmente seguem essas diretrizes, que são revisadas pelo Comitê Conjunto FAO/OMS de Aditivos Alimentares (JECFA).
Estados Unidos
A FDA autoriza corantes via FD&C, requerendo certificação (21 CFR 70–82) e rotulagem clara (“artificial color” ou identificador FD&C). Em janeiro de 2025, a FDA proibiu o uso do Red No. 3 (erythrosine) em alimentos e medicamentos ingeríveis, com prazo até jan/2027 para adequação por parte das empresas. A HHS orienta a indústria a eliminar voluntariamente mais oito corantes sintéticos até o fim de 2026, incluindo Red 40, Yellow 5/6, Blue 1/2, Green 3, Citrus Red 2 e Orange B.
Regras estaduais
Estados como Califórnia, West Virginia, Texas e outros impuseram restrições mais rígidas, incluindo proibição em refeições escolares e rótulos de alerta sobre corantes artificiais.
União Europeia e Reino Unido
A legislação europeia (Diretiva 94/36/EC) permite certos corantes, mas exige advertência: “pode ter efeitos negativos sobre a atividade e atenção das crianças” se presentes na mistura conhecida como “Southampton 6” (tartrazina/E102, Allura Red/E129 etc.). O UK, desde 2008, recomenda substituição voluntária de corantes artificiais.
Corantes artificiais em alimentos: situação no Brasil
No Brasil, os corantes artificiais são regulados principalmente pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que segue orientações do Codex Alimentarius, mas adapta regras conforme as condições nacionais de saúde pública e consumo.
Os corantes artificiais são classificados como aditivos alimentares, e seu uso é permitido desde que aprovado pela ANVISA e em conformidade com limites máximos de uso estabelecidos de acordo com as seguintes legislações:
Instrução Normativa (IN) nº 211/2023 – Estabelece as listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
IN nº 286/2024 – Complementa e atualiza as categorias e limites de uso de aditivos, inclusive corantes, com base em revisão técnica e científica recente.
Atualmente são 63 diferentes tipos de corantes autorizados para 93 categorias de alimentos.
Corantes artificiais permitidos no Brasil
Alguns dos corantes sintéticos mais utilizados e permitidos pela ANVISA:
| Nome comum | INS | Cor | Observações |
| Tartrazina | 102 | Amarelo | Obrigatória advertência no rótulo |
| Amarelo crepúsculo | 110 | Laranja | Pode causar reações alérgicas |
| Azul brilhante | 133 | Azul | Permitido com limites |
| Vermelho 40 | 129 | Vermelho | Ligado a possíveis efeitos comportamentais |
| Eritrosina | 127 | Rosa-avermelhado | Já foi banido em alguns países |
Todos esses estão autorizados, mas com limites máximos específicos e declaração obrigatória no rótulo “Colorido artificialmente” ou, em alguns casos com informações específicas, como é o caso da tartrazina (INS 102) que é aprovada para uso em diversas categorias, com limites que variam conforme o tipo de alimento (bebidas, balas, etc.) e seu uso deve ser declarado no rótulo por nome ou número INS, além do alerta: “CONTÉM TARTRAZINA” – obrigatório por ser considerada uma substância que pode desencadear reações alérgicas.
Evidências de saúde
Existem muitos estudos voltados para levantar informações que comprovem a ação negativa de corantes artificiais na saúde humana.
- Hiperatividade em crianças: estudos britânicos (projeto Southampton) associam “Southampton 6” à hiperatividade, com restrições adotadas no Reino Unido e UE.
- Carcinogenicidade: Red No. 3 causou tumores em roedores (efeito do “Delaney Clause”), originando banimento nos EUA.
- Yellow 5 é descrito como possível genotóxico; ponceau 4R também foi associado a danos – embora EFSA valide seu uso dentro dos limites
- Alergias: tartrazina (Yellow 5) e outros podem desencadear reações em indivíduos sensíveis, especialmente asmáticos.
Tendências recentes e políticas
Nos EUA, há uma estratégia agressiva – banimento oficial de Red No. 3, pedido de eliminação voluntária de oito corantes e aprovação facilitada de corantes naturais (ex: butterfly pea flower, algas). Grandes indústrias e varejistas já iniciaram transição para substitutos naturais até 2027–28.
Países e estados continuam adotando políticas restritivas – ex.: proibição em escolas, exigência de rótulo nos produtos, e proibição estadual ampla.
Corantes naturais como alternativa
Os corantes naturais estão ganhando espaço. Exemplos aprovados pela FDA em 2025 incluem extratos de alga (blue Galdieria), chá de flor de ervilha-borboleta, gardenia, fosfato de cálcio (branco) – eficazes em iogurtes, bebidas, confeitos.
Desafios: custo maior, instabilidade frente a pH e processamento, necessidade de reformulação de produtos, além de cuidados com rotulagem e certificações (ex: halal).
Movimentos recentes e debates no Brasil
Apesar de a legislação brasileira ainda permitir o uso de corantes artificiais, há um movimento crescente por maior controle e substituição por alternativas naturais.
- Projetos de lei estaduais: alguns estados já apresentaram projetos de lei para restringir o uso de corantes artificiais em escolas, especialmente em alimentos distribuídos para crianças.
- Pressão do consumidor: a tendência de consumo consciente, impulsionada por redes sociais e influenciadores da nutrição, está forçando marcas a reformular seus produtos e migrar para corantes naturais (como cúrcuma, beterraba e urucum).
- Setor privado em transição: marcas brasileiras de alimentos infantis, sucos e confeitos vêm gradualmente adotando corantes naturais, mesmo sem exigência legal.
O uso de corantes artificiais em alimentos está sob pressão crescente globalmente. A legislação, impulsionada por evidências de riscos à saúde (hiperatividade, alergias, carcinogenicidade), está progredindo para banimentos, rótulos de advertência e transição para corantes naturais.
O caminho segue rumo a uma migração do artificial para o natural, alinhada a padrões do Codex, EU e Canadá, mas requer esforço da indústria para reformular formulações, lidar com custos e logística.
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