Mapa estabelece limites para micotoxinas em alimentos de cães e gatos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025, uma medida regulatória significativa que define os limites máximos de micotoxinas em alimentos destinados a cães e gatos. Com isso, a norma entrará em vigor em 1º de julho de 2026, visando aprimorar a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos animais de estimação no Brasil.
Sobre a nova regulamentação
Diante disso, com essa nova Portaria fica definido limites para as aflatoxinas, um grupo de micotoxinas particularmente perigoso. Sendo assim, os valores estabelecidos são:
- Aflatoxina B1: Limite máximo de 10 (µg/kg).
- Aflatoxinas totais: Limite máximo de 20 µg/kg.
Dessa forma, os alimentos que excederem esses limites serão classificados como impróprios para uso ou consumo animal. Ademais, antes desta Portaria, não existiam parâmetros regulatórios específicos para micotoxinas em rações de cães e gatos no país, o que tornava o controle e a fiscalização mais desafiadores.
O que são micotoxinas?
As micotoxinas são produtos secundários do metabolismo de alguns fungos filamentosos. Os principais fungos produtores dessas toxinas são os dos gêneros Aspergillus, Fusarium, Penicillium, entre outros. Com isso, eles conseguem crescer em alimentos e matérias-primas, sob condições de umidade e temperatura favoráveis. Dessa forma, grãos, como milho, trigo, arroz e cevada, frequentemente utilizados na composição de rações, são particularmente suscetíveis à contaminação.
A importância da regulamentação para a saúde animal
O consumo de alimentos contaminados com micotoxinas representa um sério risco à saúde dos animais de estimação, podendo causar uma vasta gama de problemas. Com a implementação desses limites, o Mapa busca proteger os animais de estimação, garantindo que os alimentos disponíveis no mercado sejam seguros para os pets.
Responsabilidade da indústria
A nova regulamentação reforça a necessidade de que as empresas fabricantes de alimentos para cães e gatos intensifiquem seus programas de autocontrole. Dessa forma, implica um monitoramento rigoroso de todo o processo produtivo, desde a seleção das matérias-primas até o produto final, para assegurar que os níveis de micotoxinas estejam em conformidade com os limites estabelecidos. As análises laboratoriais para detecção de micotoxinas deverão ser realizadas por métodos validados e reconhecidos, garantindo a confiabilidade dos resultados. Além disso, o armazenamento adequado das rações, em locais secos e frescos, é fundamental para prevenir o crescimento de fungos e a consequente produção de micotoxinas.
Portanto, ao estabelecer limites para micotoxinas em alimentos de cães e gatos, o Mapa não apenas protege a saúde dos animais de estimação, mas também eleva os padrões da indústria, exigindo maior rigor nos processos de produção e controle de qualidade.
Referência
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Mapa define limites de micotoxinas em alimentos para cães e gatos. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-define-limites-de-micotoxinas-em-alimentos-para-caes-e-gatos. Acesso em: 17 out. 2025.
Fonte da imagem: Freepik.
