Que show de inclusão é esse?

A Inclusão de Pessoas com Deficiência: Um Caminho para a Igualdade

 Por: Keli Lima Neves

Antes de falarmos sobre a inclusão, vamos entender a diferença entre Deficiência e Incapacidade.

Que show de inclusão é esse?

 Diferença entre Deficiência e Incapacidade

 Deficiência: Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), deficiência refere-se a uma limitação ou alteração de longo prazo em função física, sensorial, intelectual ou mental, que pode afetar a interação de uma pessoa com o ambiente. A deficiência está relacionada às características de um indivíduo, como perda ou redução de função em uma parte do corpo ou em algum sistema biológico.

• Exemplos:

• • Deficiência auditiva: perda parcial ou total da audição.
  • Deficiência física: paralisia em membros inferiores.
  • Deficiência intelectual: limitações cognitivas significativas.

A deficiência por si só não implica incapacidade; o impacto depende de como o ambiente e a sociedade acomodam as necessidades dessa pessoa.

Incapacidade: refere-se à dificuldade ou impossibilidade de realizar uma tarefa ou função específica devido à interação entre a deficiência de um indivíduo e barreiras contextuais (físicas, sociais ou organizacionais). Está mais relacionada ao impacto prático da deficiência no dia a dia, em função das condições externas ou ausência de adaptações necessárias.

• Exemplos:

• • Uma pessoa com deficiência visual pode ter incapacidade de ler um texto impresso se não houver material em braile ou leitores de tela.
  • Um cadeirante pode ser incapaz de acessar um prédio se este não tiver rampas ou elevadores.
  • Uma pessoa com deficiência auditiva pode ter incapacidade de compreender uma orientação ou treinamento se este não for oferecido em libras,

Em resumo:

• Deficiência é uma condição da pessoa.
• Incapacidade surge quando a deficiência encontra barreiras no ambiente ou falta de recursos para adaptação.

Existem normas claras em nosso país sobre a inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho, mas será que nós, enquanto sociedade e empresários, tornamos o ambiente apropriado para acolher essas pessoas ou deixamo-las incapazes de realizar suas tarefas?

Modelo Social de Deficiência

Este modelo sugere que a deficiência por si só não deve ser vista como um problema ou limitação intrínseca, mas como uma interação entre características pessoais e barreiras externas. Assim, políticas inclusivas e ambientes adaptados podem minimizar ou até eliminar a incapacidade.

Por exemplo:

• Um colaborador ou estudante com deficiência auditiva que tem acesso a intérpretes de Libras ou legendas durante as aulas ou treinamentos pode participar plenamente da educação, eliminando a incapacidade de compreender.

Que show de inclusão é esse?

 A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) é um tema central no debate global sobre direitos humanos, diversidade e igualdade de oportunidades. Trata-se de um conjunto de práticas e políticas destinadas a garantir que pessoas com deficiências tenham acesso pleno e igualitário aos recursos, oportunidades e participação na sociedade.

Inclusão e Contexto Global

 Apesar dos avanços, muitas pessoas com deficiência enfrentam barreiras significativas, como estigmas sociais, infraestrutura inadequada, falta de acesso à educação e emprego, e discriminação em diversas esferas.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com alguma forma de deficiência, representando cerca de 15% da população global.

No Brasil, de acordo com a PNAD 2023 do IBGE, a população com deficiência foi estimada em 18,6 milhões de pessoas acima de 2 anos de idade, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Ainda segundo o IBGE, as pessoas com deficiência têm menos acesso à educação, ao trabalho e à renda.

A inclusão é mais que um ideal; é um direito assegurado por instrumentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas, que estabelece princípios fundamentais de não discriminação, acessibilidade e igualdade de oportunidades.

No Brasil, contamos com algumas legislações que trazem diretrizes e obrigações legais no que se refere a inclusão de pessoas com deficiência, dentre elas, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promulgada em 2015, a LBI assegura direitos às PcD em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e cultura. A lei também exige adaptações razoáveis para garantir acessibilidade e inclusão em escolas e empresas e a Lei 8213/91, também conhecida como a Lei de Cotas ou reserva legal de cargos, exige que as empresas tenham um número mínimo de colaboradores com deficiência nos seus quadros. A regra vale para organizações que tenham a partir de 100 funcionários. Essa lei estabelece o seguinte:

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

I – até 200 empregados……………………………………………………………………………….2%

II – de 201 a 500…………………………………………………………………………………………3%

III – de 501 a 1.000……………………………………………………………………………………..4%

IV – de 1.001 em diante. ……………………………………………………………………………..5%

Mas a pergunta que fica é: Estamos realmente nos preocupando em incluir ou em atender uma legislação de cotas? Oferecemos um ambiente capaz de capacitar a pessoa com deficiência para estar ali e realizar suas atividades ou esquecemos de olhar adequadamente para isso?

Legislações e Normas de Inclusão

 Diversos países possuem legislações que devem ser adotadas para promover a inclusão de PcD.  Algumas normas notáveis incluem:

1. Estados Unidos – Americans with Disabilities Act (ADA):
   • Implementada em 1990, a ADA proíbe discriminação contra PcD em áreas como emprego, transporte, telecomunicações e espaços públicos.
   • A lei estabeleceu padrões rigorosos de acessibilidade e impulsionou práticas inclusivas nos setores público e privado.
2. União Europeia – Estrutura de Acessibilidade Europeia:
   • A UE adotou políticas abrangentes que promovem a acessibilidade, incluindo a construção de infraestrutura inclusiva e a garantia de direitos de PcD no mercado de trabalho.
3. Brasil – Lei Brasileira de Inclusão (LBI):
   • Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, promulgada em 2015, a LBI assegura direitos às PcD em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e cultura. A lei também exige adaptações razoáveis para garantir acessibilidade e inclusão em escolas e empresas.
   • Lei 8213/91, também conhecida como a Lei de Cotas ou reserva legal de cargos, exige que as empresas  tenham um número mínimo de colaboradores com deficiência nos seus quadros.

A inclusão de pessoas com deficiência não é apenas uma questão de justiça social; é uma forma de enriquecer as sociedades com diversidade, inovação e solidariedade. Enquanto algumas nações apresentam avanços exemplares, outras ainda enfrentam desafios para implementar práticas inclusivas. Compromisso político, investimento em acessibilidade e conscientização pública são essenciais para que a inclusão deixe de ser apenas um objetivo e se torne uma realidade global. Instituições privadas, precisam olhar para esse público de forma realmente inclusiva e não como cumprimento de cotas de uma legislação.

Relatório mundial sobre a deficiência.

A mulher na industria de alimentos.

Fonte da Imagem: Freepik