Por: Keli Lima Neve
A Anvisa lançou dois painéis para facilitar o acesso às informações sobre segurança dos alimentos e a regulamentação de novos produtos.
Painel para pesquisa contaminantes ANVISA
O Painel de Limites de Contaminantes, neste painel você consegue filtrar por categoria de alimento ou por tipo de contaminante, também é possível copiar as informações e levar para o seu APPCC para realizar a análise de risco.
O Painel de limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos contém informações adaptadas do texto da Instrução Normativa (IN) 160/2022 da Anvisa, com o objetivo de auxiliar na consulta aos limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos.
Facilitou bastante a vida do profissional do Food Safety, mas, isso não pode significar acomodação. Lembre-se de olhar para legislações específicas dos produtos. Por exemplo:
Para cachaça, temos um perigo químico levantado no RTIQ do produto, estabelecido pelo Ministério da Agricultura, que traz o Carbamato de etila como um contaminante importante a ser controlado e este perigo não está considerado neste compilado da ANVISA.
Este compilado conta apenas com os limites estabelecidos pela ANVISA.
Quando você estiver realizando o levantamento de perigos químicos para o seu plano de APPCC, lembre-se que muitas são as fontes que devem ser pesquisadas e a ANVISA é apenas uma delas. Verifique sempre: legislações específicas dos produtos, legislações do organismo fiscalizador, CODEX, Farmacopeia, etc.
E fica nossa sugestão para ANVISA completar esse levantamento, incluindo os limites de contaminantes físicos e microbiológicos.
A ANVISA lançou também Painel de consultas sobre a classificação de novos alimentos e novos ingredientes que é resultado da implementação das medidas de modernização regulatória previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 839/2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes. Na ferramenta, podem ser consultados os resultados das consultas sobre a classificação de um alimento ou ingrediente protocoladas nos termos da RDC 839/2023.
Esses painéis auxiliam empresas e profissionais a cumprirem as normas da agência e facilita a pesquisa do âmbito da ANVISA.
Dicas Para Implementação Do APPCC.
Fonte da imagem: Anvisa
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