Proibição de data de validade alimentos

California Lidera Iniciativa Contra o Desperdício de Alimentos com Proibição de Datas de Validade

Proibição de data de validade alimentos

Por: Keli Lima Neves

Em um movimento inovador, a Califórnia se tornou o primeiro estado dos EUA a proibir o uso de “sell-by dates” (datas de validade) em embalagens de alimentos.  O governador Gavin Newsom assinou uma legislação visando combater o desperdício de alimentos. A lei proíbe o uso de datas de validade voltadas para o consumidor e também exige uma linguagem padronizada para datas em rótulos.

Segundo a lei AB 660 essas datas, que frequentemente confundem os consumidores, muitas vezes levam ao descarte de alimentos ainda próprios para consumo. A partir de agora, o estado exigirá rótulos contendo informações como “Best if Used By” (melhor se consumido até) para indicar qualidade, e “Use By” (consumir até) para alertar sobre segurança dos alimentos.

As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2026 e impactarão todos os fabricantes, processadores e varejistas de alimentos para consumo humano. Para aderir à linguagem necessária descrita, todos os produtos alimentícios — com exceção de fórmulas infantis, ovos, cerveja e bebidas maltadas — devem realizar a alteração.

Vejamos um trecho da legislação:

 (a) A partir de 1º de julho de 2026, um fabricante, processador ou varejista de alimentos responsável pela rotulagem de itens alimentícios para consumo humano que escolher, ou for obrigado por lei, a exibir um rótulo de data para comunicar uma data de qualidade ou segurança em um item alimentício fabricado em ou após 1º de julho de 2026, deverá usar um dos seguintes termos uniformes no rótulo de data:

(1) “MELHOR se usado até” ou “MELHOR se usado ou congelado até” para indicar a data de qualidade do alimento.

(2) “USAR até” ou “USAR até ou Congelar até” para indicar a data de segurança do item alimentar.

(3) “BB” para indicar a data de qualidade do item alimentar se o item alimentar for muito pequeno para incluir o termo uniforme descrito no parágrafo (1) ou se o item alimentar for uma bebida conforme definido na Seção 14504 do Código de Recursos Públicos.

(4) “UB” para indicar a data de segurança do item alimentar, se o item alimentar for muito pequeno para incluir o termo uniforme descrito no parágrafo (2).

Essa mudança visa combater o desperdício alimentar, que contribui significativamente para as emissões de metano nos aterros, além de reduzir os custos para os consumidores. Com a previsão de redução de 70 mil toneladas de alimentos descartados anualmente, a nova legislação deve gerar um impacto ambiental positivo e servir de modelo para outros estados.

O que você acha desta iniciativa? Será que funcionaria no Brasil?

Qual é a diferença entre as datas de “Vender até”, “Consumir até” e “Melhor antes de”?

Data de validade: as datas de validade sugerem a qualidade máxima de um produto e não são datas de segurança. De acordo com o USDA , “Com exceção da fórmula infantil, se a data passar durante o armazenamento doméstico, um produto ainda deve ser seguro e saudável se manuseado corretamente até que a deterioração seja evidente. Alimentos estragados desenvolverão um odor, sabor ou textura desagradáveis ​​devido a bactérias de deterioração naturais. Se um alimento desenvolveu tais características de deterioração, ele não deve ser consumido.”

Melhor se usado até a data: é estritamente uma data de qualidade, sugerindo quando o produto terá seu melhor sabor e textura.

Data de validade: indica quanto tempo um produto deve permanecer nas prateleiras.

Data de congelamento: é como a data de validade, mas para congelamento. Congelar a maioria dos produtos alimentícios estende sua vida útil, e esta data lhe dirá quando congelar um item em sua mais alta qualidade.

Expira em/data de não utilização: Este rótulo indica que um produto pode ser ineficaz após a data listada. Junto com fórmulas para bebês, ingredientes de panificação como misturas para bolo, fermento em pó e fermento podem ter este rótulo.

Saiba também: Critérios de prazo de validade dos alimentos podem ser alterados sem risco ao consumidor.

Fonte da Imagem: Freepik