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Critérios de prazo de validade dos alimentos podem ser alterados sem risco ao consumidor

É o que mostram experiências bem-sucedidas em outros países que conseguiram diminuir o desperdício de alimentos adotando um novo modelo. Mudança é defendida pela indústria alimentícia.

Fonte: Alimentos sem mitos

Você sabe como o prazo de validade dos alimentos é definido? É definido, em todo o mundo, com base em três parâmetros: segurança ou inocuidade, composição e performance sensorial.  O primeiro, e mais importante, está ligado ao risco de o alimento causar algum dano ao consumidor como, por exemplo, a multiplicação de micro-organismos que possam contaminar o alimento em sua produção. O segundo parâmetro indica a data a partir da qual os ingredientes essenciais ou em destaque no rótulo começam a sofrer alterações. Por fim, o parâmetro sensorial indica quando ocorrem mudanças de aparência, textura, odor e sabor.

Mas e no Brasil, como funciona?

No Brasil, a validade dos produtos alimentícios é determinada pela combinação desses três aspectos, considerando aquele que for mais restritivo. Ou seja, um alimento cuja validade expirou pode até estar seguro para consumo, apesar de ter alterações em seus componentes ou na aparência. Passada a validade, seu destino será obrigatoriamente o lixo. É o que determina a Lei 8.137/90 em seu artigo 7, que prevê pena de dois a cinco anos, ou multa, para produtores ou varejistas que distribuam ou comercializem produtos vencidos. Salvo exceções, a lei se aplica à maioria dos produtos alimentícios.

Dados da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apontam que 43% das perdas nos supermercados – o equivalente a R$ 3 bilhões de produtos descartados no lixo por ano – se devem a prazos de validade expirados. Não há informações que indiquem qual percentual desse total seria de produtos ainda seguros para o consumo.

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O que fazer para mudar esse quadro?

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), há alternativas para mudar esse quadro e que precisam ser discutidas. Uma delas é seguir o exemplo de alguns países, como Holanda, Alemanha, Reino Unido, Canadá e Portugal, que adotaram um novo modelo de prazo de validade. O modelo em questão é conhecido como Best Before (melhor antes, em tradução livre do inglês) e consiste, na maioria dos casos, na utilização de duas datas.

A primeira, conhecida como Best Before indica até quando o alimento está em sua melhor performance considerando os três parâmetros (segurança, composição e performance sensorial), e a segunda data, definida como Use By (válido até) considera apenas o critério de segurança ou inocuidade. Ou seja, entre os prazos Best Before e Use By, o alimento estará seguro para o consumo, mas pode não ser mais tão gostoso ou nutritivo.

Na Holanda e Alemanha, houve uma redução nos índices de desperdício e de lixo e uma melhoria nos fluxos de produtos dentro dos supermercados. Nesses países, os produtos Use By ganham uma seção separada no supermercado, ou até mesmo uma loja específica, e geralmente são mais baratos.


Uma segunda alternativa, segundo ele, seria ampliar as exceções na obrigatoriedade do prazo de validade para as classes de alimentos em que não há riscos de contaminações que possam causar danos ao consumidor. “Para isso, no entanto, são necessários mais estudos a fim de garantir que não haja qualquer risco à saúde”, destaca Novachi. Isso já foi feito pelo Ministério da Saúde em 2002, com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 259, que extingue o prazo de validade para bebidas alcoólicas (com teor de álcool acima de 10%), para vinagre, produtos de panificação e confeitaria, balas, gomas de mascar e doces similares. E se repetiu mais recentemente, com a Portaria nº 458/2022 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que retirou o prazo para vegetais frescos embalados.

 

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