Recall Voluntário e Recall Obrigatório

Recall Voluntário e Recall Obrigatório

Por: Keli Lima Neves

O recall é um mecanismo essencial para proteger os consumidores de produtos que podem oferecer riscos à saúde, segurança ou bem-estar. No Brasil, esse procedimento é regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por normas específicas de órgãos reguladores, como o Procon, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério da Justiça, ANVISA, MAPA, entre outros. Dentro desse contexto, é importante diferenciar entre recall voluntário e recall obrigatório, duas modalidades que, embora tenham o mesmo objetivo, diferem quanto à origem e condução do processo.

Recall Voluntário e Recall Obrigatório

O que é o recall?

O recall é a convocação pública feita por empresas ou autoridades para que consumidores devolvam ou realizem reparos em produtos considerados defeituosos ou perigosos. Ele busca corrigir falhas que podem causar danos, no caso de alimentos, prevenindo doenças e protegendo os direitos dos consumidores.

Recall Voluntário

 No caso do recall voluntário, a própria empresa identifica o desvio no produto ou processo e toma a iniciativa de comunicar os consumidores e as autoridades competentes sobre os riscos. Este tipo de recall é considerado uma boa prática corporativa e demonstra o compromisso da empresa com a transparência e a segurança do consumidor.

Características do recall voluntário:

1. Iniciativa da empresa: O fabricante, distribuidora ou fornecedora reconhece a falha e comunica espontaneamente o problema.
2. Comunicação com autoridades: Apesar de ser voluntário, o recall deve ser comunicado às autoridades competentes, como o Procon, a Anvisa ou o Denatran, dependendo da natureza do produto.
3. Execução ágil: Geralmente ocorre de forma mais rápida, pois não depende de intervenções externas.
4. Exemplo prático: Uma indústria de alimentos recebe um certificado de análise do programa de verificação de APPCC não conforme e imediatamente considera o lote como potencialmente inseguro, como esta análise era de verificação, parte do produto já estava no mercado e o fabricante anunciou o Recall.

Recall Obrigatório

Já o recall obrigatório ocorre quando uma falha no produto é identificada por órgãos de fiscalização ou denunciada por consumidores e a empresa responsável recebe uma fiscalização e intimação para recolher o produto. Nesse caso, o governo intervém para garantir que a retirada ou reparo do produto seja realizado.

Características do recall obrigatório:

1. Iniciativa governamental: A ação parte de órgãos reguladores após análise técnica do problema.
2. Investigação prévia: Normalmente ocorre após denúncias ou fiscalização por entidades como Anvisa, MAPA, Inmetro, ou Senacon.
3. Coerção legal: A empresa é obrigada a realizar o recall e pode enfrentar sanções administrativas ou judiciais em caso de descumprimento.
4. Exemplo prático: a ANVISA coleta produto no mercado e envia para análise, onde detecta-se a uma contaminação e a partir deste resultado de análise inicia-se um processo de investigação e o fabricante é obrigada a realizar o recall dos lotes informados pelas autoridades.

Consequências para as empresas:

• Multas e penalidades.
• Perda de credibilidade.
• Processos judiciais por danos aos consumidores.

Como funciona o processo de recall no Brasil?

Independente de ser voluntário ou obrigatório, a legislação brasileira exige que o processo siga passos claros:

1. Identificação do problema: Pode partir da empresa ou de órgãos reguladores.
2. Comunicação oficial: Divulgação ampla nos meios de comunicação, detalhando os lotes afetados, os riscos, e as orientações para os consumidores.
3. Prestação de contas: Relatórios periódicos devem ser enviados às autoridades, indicando o progresso do recall e o número de produtos recolhidos ou reparados.
4. Legislações: o Ministério da Justiça estabelece as diretrizes para Recall de todos os tipos de produtos e os órgãos competentes de cada seguimento trazem orientações específicas, no caso de alimentos, a ANVISA tem as diretrizes que devem ser seguidas juntamente com as diretrizes do Ministério da Justiça.

Diferenças-chave entre recall voluntário e obrigatório

Impactos no consumidor e na indústria

 O recall voluntário tende a reforçar a confiança dos consumidores, enquanto o recall obrigatório geralmente indica uma falha no relacionamento da empresa com suas obrigações regulatórias. Ambos, no entanto, são essenciais para garantir a segurança no consumo de produtos no Brasil.

Embora diferentes em origem e condução, tanto o recall voluntário quanto o obrigatório têm o mesmo objetivo: proteger a saúde e a segurança do consumidor. Para as empresas, ser proativo em situações de recall é mais que uma responsabilidade; é uma oportunidade de demonstrar comprometimento com os valores éticos e a qualidade de seus produtos. Para os consumidores, conhecer seus direitos e exigir ações rápidas é a melhor forma de garantir a segurança no consumo diário.

Para verificar Recall do Brasil, disponíveis no site da ANVISA, clique aqui.

Recolhimento de produtos, em quais situações é obrigatório?

Fonte da Imagem: Canva