Como estão os dados de Recall no Brasil em 2023?
Por Keli Lima Neves
RECALL: Essa palavra ainda traz aquele frio na barriga para o profissional do Food Safety, afinal, nosso trabalho é totalmente voltado a evitar que um Recall aconteça. Trabalhamos de forma preventiva, evitando que um produto inseguro ou fora dos padrões chegue a mesa do consumidor.
O Recall é a forma pela qual um fornecedor vem a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos aos consumidores. Ao mesmo tempo, recolhe produtos, esclarece fatos e apresenta soluções.
Legislações sobre Recall no Brasil
No Brasil, o recall está previsto no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, que define em seu artigo 10, § 1º:
Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
Além disso, as empresas precisam ficar atentas às legislações que deverão cumprir, quando da necessidade de um Recall.
No Brasil, o processo de Recall, assim como a disponibilização dos dados para acesso comum, não são práticas, fáceis ou simples. Existe um processo bem burocrático para realizar o chamamento e acompanhamento do processo de Recall. Enquanto consumidores, também não encontramos as informações de forma fácil.
No que se refere a produção de alimentos, se pensar em Recall, precisamos atender as diretrizes da ANVISA, MAPA (se for um estabelecimento que responde a este órgão fiscalizador) e Ministério da Justiça.
A ANVISA estabelece as diretrizes sobre Recall na RESOLUÇÃO – RDC Nº 655, de 24 de março de 2022. Já o Ministério da Justiça através da portaria 618/2019 disciplina o procedimento de Recall, definindo o que o fornecedor deve fazer quando identificado que um produto ou serviço oferecido por ele pode oferecer risco aos consumidores.
Resolução RDC nº 655, de 24 de março de 2022 – ANVISA
É fato que esse ano estamos ouvindo falar mais sobre Recall aqui no Brasil e isso é positivo, pois demonstra que todos os elos da cadeia, envolvidos na proteção ao consumidor, estão ativos, sejam os profissionais da indústria realizando Recall voluntário ou os órgãos de fiscalização, que através de atividades de verificação estão detectando não conformidades e solicitando o Recall às empresas envolvidas.
Resultados 2023
Realizar um Recall ainda é um processo com tabus em nosso país e esse é um dos motivos que traz um certo receio para as industrias quando essas detectam uma não conformidade.
Infelizmente, a maioria de nossos Recall´s ainda ocorrem por demandas de fiscalização.
De janeiro até 17 de julho deste ano, tivemos as seguintes ações registradas pela ANVISA, relacionadas a alimentos no Brasil
- 31 Apreensões
- 27 Proibições
- 5 Suspensões
E estes números deram origem a 45 processos de Recall.
Quer verificar os produtos envolvidos, basta acessar o site da ANVISA.
Um número significativamente maior que qualquer ano anterior. Será que isso é amadurecimento?
Ainda assim, se compararmos com os dados de outros países, como por exemplo, EUA. No mesmo período deste ano foram registrados 122 Recalls em alimentos.
Se você está construindo o seu programa de Recall ou precisa realizar um processo e não sabe por onde começar. Veja o check list que preparamos.
Check list Recall – precisa de ajuda para saber como proceder?
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