O Codex Alimentarius é um conjunto de padrões alimentares adotado internacionalmente e apresentado de maneira uniforme.
Uma tradução livre: Keli Lima Neves
O que é o Codex Alimentarius?
O Codex Alimentarius é um conjunto de padrões alimentares adotado internacionalmente e apresentado de maneira uniforme. Os objetivos da publicação desses padrões alimentares são proteger a saúde do consumidor e garantir práticas leais no comércio internacional de alimentos. Orientar e estimular a elaboração e o estabelecimento de definições e exigências para alimentos de modo a promover sua harmonização e facilitar o comércio internacional.
O Guia elaborado pela FAO, para orientação sobre o dia mundial da Segurança dos Alimentos para 2023 traz a seguinte informação:
O Codex opera com o mandato de proteger a saúde do consumidor e garantir práticas justas no comércio de alimentos.
Os comitês técnicos trabalham para desenvolver textos de normas, diretrizes e códigos de conduta de forma transparente e inclusiva. Apoiados por pareceres científicos de grupos de especialistas globais liderados pela FAO e pela OMS, os textos são desenvolvidos com contribuições de 243 organizações observadoras, incluindo associações industriais e de consumidores.
Usados por governos e pela indústria de alimentos, os padrões do Codex orientam a legislação nacional de segurança dos alimentos e garantem as melhores práticas.
A Organização Mundial do Comércio também usa os padrões do Codex como referência. Se o alimento vier do exterior, ela deve atender a esses padrões.
Os padrões do Codex estão no centro da segurança dos alimentos.
Eles existem há seis décadas. A cada ano, o ‘código alimentar’ cresce – novos padrões são introduzidos e os padrões existentes são atualizados quando novos dados se tornam disponíveis.
Em 2023, quando o Codex completa 60 anos, celebramos os padrões alimentares por definir o caminho para uma alimentação segura para todos em todos os lugares.
O que é o Codex Alimentarius?
1945 – É fundada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
1948 – É constituída a Organização Mundial da Saúde (OMS).
1950 – Começam as reuniões conjuntas de especialistas da FAO/OMS sobre nutrição, aditivos alimentares e áreas afins.
1953 – A Assembleia Mundial da Saúde adverte sobre a ameaça à saúde pública de produtos químicos nos alimentos. 1956 Reunião conjunta de especialistas da FAO/OMS começa a avaliar a segurança de aditivos químicos e sua segurança em alimentos.
1961 – A Conferência da FAO decide estabelecer uma Comissão do Codex Alimentarius.
1963 – A Assembléia Mundial da Saúde aprova o estabelecimento do Programa Conjunto de Padrões Alimentares da FAO/OMS e da Comissão do Codex Alimentarius.
1963 – A Comissão do Codex Alimentarius realiza sua primeira reunião.
1985 – A Assembleia Geral da ONU afirma que, sempre que possível, os governos devem adotar os padrões do Codex Alimentarius.
1991 – A Conferência da FAO/OMS sobre Normas Alimentares reconhece a importância da ciência sólida e dos princípios de avaliação de risco.
1995 – A Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece os padrões do Codex como referência na resolução de disputas comerciais.
2023 – A Comissão do Codex Alimentarius planeja realizar sua 46a sessão, marcando 60 anos de estabelecimento de padrões.
O Codex é o local onde representantes de 188 países membros e 1 organização membro (a União Europeia) trabalham juntos para garantir que os alimentos sejam seguros.
O Codex Alimentarius possui 236 normas, 84 diretrizes, 56 códigos da prática, 126 níveis máximos de contaminantes em alimentos e mais de 10.000 padrões quantitativos, cobrindo níveis máximos de aditivos alimentares e limites máximos de resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários em alimentos. (Dados de fevereiro de 2023).
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