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O que é a COP 27 e o que ficou definido no acordo?

A COP 27 é a 27ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A COP acontece todos os anos desde 1995, e a sua edição de 2022 foi realizada na cidade de Sharm El-Sheikh, no Egito. Participaram da COP 27 todos os países que ratificaram a UNFCCC, que somam hoje 198 territórios.

Inserida em um contexto de agravamento dos efeitos das mudanças climáticas, a COP 27 foi importante para a reafirmação e ampliação das metas estabelecidas em reuniões anteriores e para garantir o cumprimento de ações urgentes sobre o clima, tentando assim reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas e assegurar um futuro mais sustentável para as próximas gerações.

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Objetivo da COP 27 

 A COP 27 aconteceu em meio a um cenário de agravamento das mudanças climáticas mostrado pelo último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, o IPCC, que indica a necessidade de ação rápida para que não haja impactos ainda mais severos e irreversíveis ao meio ambiente e aos seres humanos.

Dessa forma, o principal objetivo da COP 27 é a cooperação internacional para o cumprimento das metas estabelecidas em sessões anteriores, que visam a acelerar as ações globais sobre o clima e reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Espera-se limitar o aquecimento global nos próximos anos para 2 °C, tendo como principal meta, no entanto, a sua limitação a um patamar de até 1,5 °C.

Entre os objetivos específicos da 27ª sessão da COP, podemos destacar os seguintes:

·      Implementação do Pacto Climático de Glasgow, documento resultante da COP 26 que aconteceu no ano de 2021. Uma das exigências desse pacto é a revisão das metas de redução de emissões de carbono que devem ser cumpridas até 2030 pelos países signatários.

·      Aprimoramento das ações sobre a adaptação às mudanças climáticas e mitigação de seus efeitos. Um exemplo é a implementação de sistemas de alimentação sustentáveis, um objetivo com o qual o Brasil se comprometeu, visando a auxiliar diretamente outras nações.

·      Acompanhamento dos acordos financeiros e dos compromissos de financiamentos destinados aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento para a garantia de maior transparência no cumprimento das metas de ação climática.

·      Garantir o trabalho conjunto dos governos, do mercado e da sociedade civil na implementação de novas soluções e também na prática para ser possível reduzir os impactos das mudanças climáticas em médio e longo prazo. É importante ainda que essas soluções e medidas auxiliem especialmente os países subdesenvolvidos.

O evento realizado no fim de 2022, resultou na criação de um fundo para ajudar os países pobres que sofrem com os desastres causados pelas mudanças climáticas. As expectativas eram baixas para acordos importantes saírem da reunião em Sharm el-Sheikh, mas as recentes inundações no Paquistão e na Nigéria aumentaram os pedidos de ajuda urgente. Ainda assim, as consequências geopolíticas da guerra da Rússia na Ucrânia e as crescentes tensões EUA-China forneceram um cenário difícil para as negociações. Entenda o que ficou de dentro e o que ficou de fora do acordo:

Fundo de perdas e danos 

Países ao redor do mundo já estão vendo os efeitos das mudanças climáticas, desde um clima mais hostil até verões mais quentes e aumento do nível do mar. As nações pobres que menos contribuíram para o problema das emissões de gases de efeito estufa estão entre as mais atingidas. Portanto, houve aplausos quando a ideia de um fundo de “perdas e danos” entrou pela primeira vez na agenda oficial das negociações.

Os países industrializados há muito resistem a esse fundo, temendo que isso os coloque na armadilha de bilhões de dólares pelas décadas em que bombearam carbono para a atmosfera. Uma oferta inesperada da União Europeia na quinta-feira deu o pontapé inicial e em 48 horas um acordo foi fechado. Os detalhes ainda precisam ser elaborados, mas as nações mais vulneráveis podem esperar obter dinheiro para lidar com as catástrofes climáticas no futuro.

Regras financeiras 

 

Os países doadores exigiram que o dinheiro canalizado para os países pobres esteja alinhado com as metas do acordo de Paris. Alguns países em desenvolvimento têm resistido a isso, temendo que isso distraia as discussões sobre o dinheiro que os países ricos prometeram (mas até agora não entregaram) para ajudá-los a se adaptar às mudanças climáticas e reduzir suas emissões. Os negociadores em Sharm el-Sheikh não conseguiram chegar a um acordo sobre a questão e agora ela será retomada em Dubai, no ano que vem.

Manter a meta de 1,5ºC viva 

Os cientistas alertam que as chances estão diminuindo para limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius, conforme estabelecido no acordo de Paris de 2015. Em vez de diminuir, as emissões de gases de efeito estufa ainda estão aumentando. Mas há algum progresso. Antes de Paris, o mundo caminhava para 4,5 graus Celsius de aquecimento até o final do século em comparação com os tempos pré-industriais. Previsões recentes reduziram para cerca de 2,6°C, graças a medidas tomadas ou compromissos firmes que os governos já assumiram. Os ativistas esperavam que os países na reunião no Egito encorajassem os países a estabelecer metas mais ambiciosas. Eles ficaram desapontados. Os negociadores concordaram em confirmar as promessas feitas na cúpula do clima do ano passado em Glasgow, na Escócia, mas pouco mais. Não houve apelo para que grandes poluidores do mundo em desenvolvimento, como China e Índia, reduzissem suas emissões mais cedo.

Evidenciar a questão dos combustíveis fósseis

As negociações do ano passado terminaram com um acordo para “reduzir gradualmente” o uso de carvão, a primeira vez que um combustível fóssil foi explicitamente nomeado, envergonhado e noticiado em nível internacional. A Índia, que estava insatisfeita com essa mudança, este ano fez um apelo surpresa para que o petróleo e o gás fossem reduzidos também, mas a proposta não foi aprovada.

Vários pactos foram firmados entre nações ricas e em desenvolvimento nos últimos meses para acelerar essa mudança em direção à energia limpa, mais recentemente um acordo de US$ 20 bilhões com a Indonésia. No entanto, houve desapontamento entre os ambientalistas pelo fato de a reunião de Sharm el-Sheikh incluir energia de “baixa emissão” – que alguns afirmam incluir gás natural, um combustível fóssil – em uma resolução sobre a transição para energia limpa.

A questão do metano

Glasgow também viu uma nova aliança de países, incluindo os Estados Unidos, se unir e se comprometer a reduzir a quantidade de metano – um poderoso gás de efeito estufa – liberado na atmosfera em um terço até 2030.

A lista de países que apoiam essa promessa cresceu este ano, chegando a cerca de 150. Até a China disse que trabalharia para reduzir as emissões de metano.

Direito ao protesto 

As questões de direitos humanos ganharam destaque na COP27 devido à história de repressão do Egito e ao caso de destaque do ativista preso Alaa Abdel-Fattah. Seu destino foi levantado por vários líderes estrangeiros em reuniões com seus colegas egípcios, mas os ativistas permanecem na prisão. Sua família disse que ele estava “muito, muito magro” depois de encerrar uma greve de fome que gerou preocupação generalizada com sua saúde.

 

Créditos de carbono 

Discussões de longa data sobre as regras de comércio de emissões não conseguiram avançar muito. Os ativistas do clima criticaram que as brechas existentes nas regras já fracas para os mercados de comércio de emissões podem permitir que os poluidores continuem bombeando carbono na atmosfera enquanto afirmam que estão cumprindo as metas internacionais – simplesmente pagando a outros para compensar suas emissões. Especialistas disseram que as regras atuais dificultam a transparência e a linguagem importante sobre a proteção dos direitos humanos foi diluída, gerando temores de que os povos indígenas em particular possam sofrer como resultado dos mercados de carbono, por exemplo, sendo forçados a deixar suas terras ancestrais para dar lugar a projetos florestais usados para vender compensações de emissões.

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