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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, publicou no dia 27 de junho de 2022 a Portaria no 448 que “estabelece o procedimento para a submissão da documentação necessária ao reconhecimento de programas voltados à promoção de boas práticas agrícolas”. Além disso, regulamenta a Portaria no 337, publicada em 2021, que “estabelece requisitos mínimos e reconhece programas de promoção de boas práticas agrícolas no Brasil, na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, aplicados por entes públicos e privados no território nacional”.
O propósito da Portaria, que entrará em vigor a partir do dia 1° de julho deste ano, é incentivar a produção de alimentos de forma mais segura, promovendo ações que melhorem a qualidade da produção dos alimentos, fomentando práticas agrícolas sustentáveis e melhoria da qualidade de vida das populações rurais.
Segundo Marcus Vinícius de Miranda, coordenador-geral de Sistemas Integrados de Produção Agrícola do Mapa, ‘quando o produtor rural adota as boas práticas agrícolas, conseguimos ter o produto com mais qualidade e com mais garantia. Isso ocorre porque o produtor está fazendo do jeito correto que tem que ser feito, baseado na ciência, na pesquisa de campo’, destacando dessa maneira a importância e os impactos da adoção de boas práticas na produção sustentável.
Mas o que são as Boas Práticas Agrícolas? Podemos dizer que as Boas Práticas Agrícolas – BPA, são um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas que são aplicados em cada etapa, da produção ao transporte dos produtos vegetais alimentícios ou não alimentícios. Elas possibilitam a oferta de alimentos seguros, visando o cuidado com a saúde, melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores rurais e familiares e proteção do meio ambiente.
Os requisitos mínimos para o reconhecimento das Boas Práticas Agrícolas na etapa primária da cadeia produtiva agrícola, são:
- Planejamento e gestão do estabelecimento rural;
- Organização e higiene no estabelecimento rural;
- Cumprimento da legislação ambiental e trabalhista vigente;
- Nutrição de plantas, fertilidade e conservação do solo;
- Uso racional e qualidade da água;
- Uso correto de insumos;
- Manejo integrado de pragas;
- E a rastreabilidade do processo produtivo com registros e controles da produção.
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